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Política

TJCE leva à Alece projeto para criação de mais dois Juizados da Mulher na Capital

terça-feira, 30 de abril 2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou para o Poder Legislativo estadual proposta que prevê a criação de mais dois Juizados da Mulher em Fortaleza. A medida havia sido aprovada na semana passada pelo pleno do TJCE. Com a aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a Capital passa a contar com quatro unidades com competência para executar os procedimentos relativos à Lei Maria da Penha.
Nessa segunda-feira (29) o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, entregou pessoalmente a mensagem que trata do tema ao presidente da Alece, o deputado estadual Evandro Leitão (PT). “É uma maneira de o Tribunal procurar cada vez mais se engajar nessa luta e dar celeridade aos processos jurídicos. Temos ainda um número expressivo de mulheres no estado que sofrem violência. Embora os índices no Ceará estejam entre os menores do País, cada vida importa”, falou o chefe do Poder Judiciário estadual.
O desembargador disse ainda que está sendo estudada uma proposta para especializar um ou dois desses juizados para lidar especificamente com medidas protetivas de urgência, o que garantiria uma resolução mais rápida, em até 48 horas, para os casos em que as mulheres solicitem essa proteção.
Já o deputado Evandro Leitão afirmou que solicitará urgência na tramitação da mensagem do Judiciário. “Esperamos sensibilizar todos os nossos colegas deputados para que seja aprovada o quanto antes. Temos outras pautas importantes, como a questão da celeridade na adoção de crianças e jovens. É importante que tenhamos essa compreensão sistêmica, para que possamos contribuir, enquanto Parlamento estadual, assim como o Poder Judiciário tem feito a sua parte”, declarou.

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