Possibilidade se dará por discussão de projetos nas assembleias estaduais bem como câmaras municipais sobre IBS. Texto ainda irá ao Senado para depois ser ou não sancionado por Lula
O estado do Ceará suas respectivas cidades vão poder legislar sobre o cashback da reforma tributária caso o projeto de regulamentação que recebeu o aval na semana passada pela Câmara seja aprovado pelo Senado da forma como está nesse quesito e sancionado pelo presidente Lula (PT).
A possibilidade se dará por meio de discussão de projetos nas assembleias estaduais bem como câmaras municipais, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) via lei própria. A regra valerá para todos os estados e municípios, considerando a hipótese da aprovação do Senado e de Lula.
Assim sendo, a devolução mínima de 20% passará a valer em 2029. O cashback beneficiará famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, com a devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo. Além do IBS, que é municipal e estadual, existe a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, que é federal.
No texto aprovado, a União, porém, terá que devolver 100% da CBS que incidir sobre contas de energia, água e na compra do botijão de gás. Para os demais produtos, exceto os taxados pelo Imposto Seletivo, haverá devolução de 20%, como no IBS.
Pelo texto aprovado na Câmara, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS ainda terão que editar regras para definir o método de cálculo e de devolução dos tributos, após a sanção da lei complementar, mas ela já define que os serviços com periodicidade mensal como a conta de luz terão a devolução nas próprias faturas. Na América do Sul, Bolívia, Colômbia, Equador e Uruguai já utilizam o cashback. (Com Agências)
