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Política

TRE-CE permite desfiliação de deputados do PDT mantendo mandatos

quinta-feira, 04 de abril 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou o pedido de parte dos deputados estaduais do PDT para que esses possam deixar o partido sem risco de perder os mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Nessa quarta-feira (3), a Corte analisou uma ação de justa causa para a desfiliação partidária protocolada pelo grupo formado por 14 parlamentares, sendo nove titulares e cinco suplentes. São eles: Tin Gomes; Antônio Granja; Bruno Pedrosa; Guilherme Bismarck; Guilherme Landim; Helaine Coelho; Salmito Filho; Jeová Mota; Lia Gomes; Marcos Sobreira; Oriel Nunes; Osmar Baquit; Romeu Aldigueri; Sérgio Aguiar.
Na ação, o grupo apresentou três argumentos em defesa da desfiliação: existência de cartas de anuências emitidas pelo Diretório Estadual do PDT; grave discriminação política e pessoal e mudança substancial do programa partidário. No julgamento, os sete magistrados divergiram sobre os motivos apresentados, mas tiveram unanimidade quanto à grave discriminação política e pessoal.
O relator do caso, desembargador Rogério Feitosa Carvalho Mota, não considerou válidas as cartas de anuência concedidas pelo então presidente do PDT Ceará, o senador Cid Gomes, hoje no PSB, em novembro de 2023. Ele ressaltou que “o PDT Regional emitiu cartas de anuência contra as diretrizes traçadas previamente pela Executiva Nacional do partido”, fazendo referência à resolução da instância nacional de outubro do ano passado estabelecendo que cartas de anuência expedidas pelos diretórios estaduais ou municipais do partido precisariam da aprovação da direção nacional para que serem consideradas válidas.
O único magistrado que considerou válidas as cartas de anuência foi Daniel Carvalho Carneiro. Ele entendeu que a anulação pela Executiva Nacional deixou de cumprir requisitos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já o argumento da grave discriminação politica e pessoal foi aceito pelo relator, assim como pelos outros membros do TRE-CE. Em seu voto, o relator citou como elementos que reforçam essa tese a desativação do Diretório Estadual e a revogação das cartas de anuência com a mudança de comando no partido. “Desta forma, os atos de discriminação e perseguição sofridos pelos parlamentares satisfazem os requisitos legais para o reconhecimento de justa causa para a desfiliação sem que tal ato acarrete em perda de mandato”, afirmou.
Outro ponto na ação confirmado pelo relator foi a mudança substancial do programa partidário. No seu voto, ele citou o fim da aliança política entre PDT e PT em 2022 e, após isso, a aproximação do primeiro com o União Brasil, inclusive, com a participação desse partido na administração do Município de Fortaleza, chefiada pelo PDT. “Por conseguinte, há evidente comprovação de mudança substancial de orientação político-partidária do Partido Democratico Trabalhista regional, a configurar, portanto, legítimo motivo para o desligamento dos mandatários promoventes”, declarou.
Além do relator, apenas o magistrado Francisco Érico Carvalho Silveira também votou a favor da tese da mudança substancial do programa partidário. Ele destacou, inclusive, que esse foi um motivo que levou à discriminação política e pessoal contra membros do PDT Ceará.
A confirmação no TRE-CE de uma das teses apresentadas pelos deputados dissidentes do PDT, no caso, a grave discriminação política e pessoal, foi o suficiente para uma decisão no colegiado a favor do grupo. Entretanto, o processo ainda não está encerrado. Ainda cabem embargos na própria Corte estadual, além de serem previstos recursos em instância superior da Justiça Eleitoral.
Divisão no partido
A ação movida pelos deputados para desfiliação do PDT ocorre como consequência do racha que o partido passou a nível estadual. No caso dos deputados estaduais, a tendência é que eles migrem para o PSB, assim como fez o senador Cid Gomes. No entanto, no caso deles, ocupam cargos proporcionais, ou seja, que pertencem ao partido. Por isso, precisam conseguir na Justiça Eleitoral uma autorização para mudar de partido sem perder os mandatos fora do período de janela partidária para deputados, que será apenas em 2026.
(Por Igor Magalhães)

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