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Política

TRE-CE reverte cassação de diplomas de prefeito e vice do município de Araripe

quinta-feira, 27 de janeiro 2022

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu, nesta quarta-feira (26) a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, Cícero de Deus (PDT) e Dr. Orlando (PDT), respectivamente. A decisão, que se deu por maioria, afastou também a declaração de inelegibilidade dos eleitos.

Ambos haviam recorrido da sentença proferida pelo juízo da 68ª Zona Eleitoral (ZE) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão de 1º grau cassou os diplomas e declarou a inelegibilidade dos membros da chapa do PDT. A AIJE de autoria do PSD apontava casos de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico. Segundo o documento, os pedetistas teriam realizado gastos além dos declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Para o relator do processo, juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, “apesar de ser inafastável a ideia que os recorrentes realizaram gastos ou mesmo receberam doações estimáveis em dinheiro que não declararam em suas contas, não há como ser reconhecida a relevância jurídica nas condutas” para efetivar as cassações. “A condenação dos recorrentes não pode vir escorada em presunções e suposições, principalmente quando se pretende o afastamento da vontade popular manifestada nas urnas”, disse ainda, pontuando que nesse caso a lisura da campanha eleitoral não ficou comprometida.

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