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Política

TRE confirma condenação de candidato em Mombaça por corrupção eleitoral

sexta-feira, 21 de janeiro 2022

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta quinta-feira (20) a condenação do candidato a prefeito de Mombaça nas eleições de 2016, o vereador Dudu Eleutério (PP), por corrupção eleitoral. Ele foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e multa.

Segundo a denúncia, no dia 30 de setembro de 2016 foram encontrados na casa de um irmão do então candidato diversos instrumentos que indicavam que o recorrente estava promovendo troca de votos por dinheiro ou por outros bens. No voto, o relator do caso, juiz Roberto Soares Bulcão, afirmou: “Os depoimentos das testemunhas confirmam que o acusado deu, ofereceu e prometeu material de construção em favor de dois eleitores devidamente identificados.”

Além disso, o magistrado destacou que a prova testemunhal, apoiada por provas documentais, revelou a intenção do acusado de comprar votos.
No primeiro grau, o juiz da 46ª Zona Eleitoral havia condenado o candidato a três anos de prisão e pagamento de vinte dias-multa. No entanto, o magistrado destacou que as provas do processo não indicam existência de organização para a prática dos crimes. O entendimento foi acatado e a condenação foi ajustada para 2 anos e 6 meses de reclusão, permanecendo a multa.

O julgamento havia iniciado no mês passado, quando o relator votou para manter a sentença anterior. O relator foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos e pelo juiz David Sombra Peixoto. Na ocasião, a juíza Kamile Moreira Castro pediu vista dos autos. A conclusão do julgamento ocorreu nesta quinta.

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