O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal de Fortaleza, apresentou, ontem, no Legislativo, as propostas do Executivo para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Segundo ele, as deliberações foram tomadas com o consentimento dos Sindicatos que representam as categorias, as Secretarias Municipal do Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog) e de Saúde (SMS). Além do líder do Prefeito, os vereadores Jovanil Oliveira (PT) e Benigno Júnior também participaram das articulações.

Propostas
A proposta da Prefeitura Municipal de Fortaleza foi a seguinte: Implantação do piso nacional, no valor de RS 1.014,00 (hum mil e quatorze reais) com a incorporação da indenização de campo e manutenção da gratificação de insalubridade; equiparação salarial das categorias ACS e ACE acarretará um acréscimo somente para os ACS, de 5,4%; o encaminhamento do PCCS à Câmara Municipal no mês de novembro para vigorar a partir de 1° janeiro de 2016; enquadramento por tempo de serviço ocorrerá no prazo de 30 dias após a vigência da Lei do PCCS; e cumprimento da carga horária de 40 horas semanais.