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Política

Vereadores aprovam equiparar pessoa com fibromialgia a PCD

quinta-feira, 30 de maio 2024

Foi aprovada nessa quarta-feira (29) pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), de forma unânime, uma proposta que equipara uma pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência (PCD) na Capital. A nova lei altera o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência para incluir aqueles que têm fibromialgia entre os PCDs, garantindo todos os direitos previstos no Estatuto a esse público.
O projeto de lei nº 0434 foi apresentado em 2023 pelo vereador Jorge Pinheiro (PSDB). Na proposta, o parlamentar defende que a fibromialgia ainda está cercada por “numerosas incompreensões”, tendo em vista que suas causas permanecem desconhecidas e seu diagnóstico não pode ser atestado por exames laboratoriais, mas por exclusão. Além disso, falta compreensão acerca da gravidade do potencial incapacitante da doença.
“As repercussões geradas pela dor e pela intolerância ao exercício físico frequentemente reprimem a habilidade para o trabalho e execução das atividades funcionais, além de comprometer substancialmente a qualidade de vida dos pacientes. Além disso, a fibromialgia continua sendo uma condição sem qualquer perspetiva de cura, em que todo o tratamento é voltado para o controle dos sintomas”, diz o autor no texto.
Jorge Pinheiro ainda reforça que entre as principais demandas desse público está a busca de garantir o reconhecimento de direitos, incluindo a previsão de atendimento preferencial e a possibilidade de utilização das vagas reservadas a pessoas com deficiência também aos pacientes fibromiálgicos.
O vereador celebrou a aprovação da proposta na CMFor. Ele ressaltou que essa é uma síndrome crônica bastante invisibilizada já que não apresenta sinais aparentes. “As pessoas sentem dores intensas que as incapacitam. Quem olha para essas pessoas não vê nada. Mas a pior dor é a da discriminiação porque quando vão contar o que passam as pessoas não acreditam”, disse.
“Essas pessoas sofrem muito, pelas dores que sentem e pela discriminação. A Câmara faz hoje justiça ao aprovar por unanimidade independente de partido, de espectro político, de ser base ou oposição. Hoje foi aprovado nesta Câmara um projeto de lei que vai fazer justiça aos fortalezenses que precisam dessa atenção”, completou.
No Legislativo municipal, a matéria ainda segue para a redação final e depois precisa receber a sanção do prefeito José Sarto (PDT) para passar a valer.
Direitos reconhecidos
Com a aprovação desse projeto pela Câmara Municipal, os fortalezenses que vivem com a fibromialgia passam a ter os mesmos direitos que pessoas com deficiência, incluindo o atendimento preferencial em determinados estabelecimentos.
Também devem ter direito a acessibilidade; a adoção de políticas sociais básicas de saúde, educação, habitação, transporte, desporto, lazer e cultura, bem como as voltadas à inserção no mercado de trabalho; a promoção de políticas e programas de assistência social que eliminem a discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais, culturais e esportivas, entre outros.
(Por Igor Magalhães)

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