Já temos documentos e elementos suficientes que revelam a discrepância entre a realidade e a ata apresentada pelo PT que podem caracterizar o processo como criminoso”, informou o Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales. Ele, solicitou ontem que a Polícia Federal, através do superintendente Aldair da Rocha, instaure inquérito policial e que a promotora eleitoral da 116º Zona, em Fortaleza, Ednéa Teixeira, abra Procedimento Administrativo para apurar possível fraude na ata da Convenção do PT, no último dia 29 em Fortaleza. As informações foram dadas na tarde de ontem em Coletiva à imprensa. Alessander Sales informou que “sérias dúvidas existem sobre a autencidade da ata do PT. Se for verdade o que tem sido dito na imprensa, inclusive pela própria Prefeita, de que da citada convenção não teria saído candidato a vice, falso será o conteúdo da ata que, assinada por Luizianne, estaria reproduzindo fatos que, na realidade, não aconteceram”.
Tudo que foi apresentado traz fortes indícios da prática do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, afirmou o procurador. O texto do artigo configura crime omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais. (art. 350 do Código Eleitoral). A pena para tal infração vai de reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento for público.
A contradição está, segundo Alessander, na discrepância entre o que foi informado, dia após a Convenção e o que está se afirmado nos últimos dias: “em 30/06, um dia após a homologação da Chapa, foi informada a ausência de indicação, no dia 29, de candidato a vice. Luizianne ressaltou que, no próprio dia 29, o partido ainda teria mais dois dias para amadurecer a indicação. Ela tem agora afirmado publicamente que o nome do vice foi realmente homologado na Convenção”, afirmou Sales.
Anunciado na semana passada como vice, supostamente homologado na Convenção da Coligação PT/PSB/PC do B/PMDB/PHSPV/PMN/PT/PT do B/PRB/PSL/PTN/PSDC, Raimundo Nonato Lima Ângelo não tem, disse o procurador, seu nome exposto em momento nenhum da ata do PSDC: “A ausência de um vice fica mais clara ainda na ata do PSDC do dia 29. Nela observa-se apenas a sigla ‘Sr.’ ao lado do nome da Prefeita. Só ao final, após as devidas assinaturas, é que é feita ressalva na ata informando que o vice seria Raimundo Nonato”, completou Alessander. A ata do PSDC foi entregue ao Ministério Público através de representação encaminhada por Antonio Fernandes da Silva Filho, que pleiteou a inscrição de nome para Prefeito. “A ata do PSDB está viciada. Ela não está de acordo com o original digitalizado”, informou Fernandes Filho.
Indagado se houve falhas no processo e da necessidade de um monitoramento mais próximo do TRE e do MP, Alessander disse que aprendeu com o erro e que o Ministério Público assume sua parcela de culpa: temos responsabilidades nesse processo. Era para o Tribunal Regional e o MP estarem presentes nos dias das Convenções, monitorando de perto o processo e evitando ilegalidades.
Registro seria legal
A Coligação Fortaleza Cada Vez Melhor, através do seu assessor, Demétrio Andrade, informou que a chapa majoritária formada pelos candidatos Luizianne de Oliveira Lins, ao cargo de prefeita, e Raimundo Nonato Lima Angelo, ao cargo de vice-prefeito, foi devidamente registrada perante o órgão competente da Justiça Eleitoral. Desta forma, todas as disposições legais foram observadas quando da composição da chapa majoritária ao pleito municipal, tal como deliberado na convenção partidária ocorrida dia 29 de junho de 2008.
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