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Política

Violência doméstica: proposta tenta ampliar meios de denúncia

sexta-feira, 23 de abril 2021

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei de número 163/2021, de autoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), que autoriza estabelecimentos comerciais a receberem denúncias de violência doméstica e familiar. A matéria, que deverá ser votada pelos parlamentares no plenário, inclui farmácias e outros estabelecimentos que continuam abertos durante as restrições impostas pelo poder público para frear a pandemia da covid-19.

foto: Junior Pio


De acordo com a proposição, a denúncia poderá ser realizada de forma presencial. Ela deve ser encaminhada pelo atendente nos estabelecimentos aos telefones 180 e 190 ou outro que venha a ser disponibilizado pelas autoridades, para que elas adotem, com máxima urgência, as medidas protetivas necessárias e cabíveis. O projeto também determina que a atendente deverá anotar os dados da pessoa que fizer a denúncia (nome, endereço e número de telefone), respeitando normas que regem o anonimato das informações. Na impossibilidade de haver menção expressa da violência, por motivo de segurança da denunciante, será utilizada a frase “Preciso de máscara roxa”, para que a atendente preste ajuda.


Augusta Brito ressalta que em todo o mundo há relatos de aumento dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas nos últimos meses, no decorrer da pandemia da covid-19. Ela reforça que a combinação de tensões econômicas e sociais provocadas pela crise sanitária, bem como as restrições de movimento, aumentaram dramaticamente os números e os serviços de atendimento às mulheres têm enfrentado dificuldades globalmente.


“É sabido que durante o isolamento social, muitas mulheres não conseguem fazer uma ligação por voz aos números de denúncia 180 ou 100, pois encontram-se no mesmo espaço que os agressores. Outras tantas não conseguem ir até uma delegacia, por terem seu deslocamento vigiado”, aponta a parlamentar. Dessa forma, continua, a proposição apresentada “se torna muito importante e oportuna”.

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