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Política

Votação da PEC que amplia o Auxílio Brasil é adiada

quinta-feira, 30 de junho 2022

Nesta quarta-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia temporariamente o valor do Auxílio Brasil, o vale-gás, e autoriza a criação de um voucher a ser pago aos caminhoneiros. A nova sessão para avaliar a proposta ocorre nesta quinta-feira (30). 

Foto: Reprodução/ Prefeitura de Ourinhos

Inicialmente, a chamada “PEC dos Combustíveis” previa apenas uma compensação  de R$ 29,6 bilhões aos estados para auxiliá-los a zerar o ICMS sobre o diesel, o gás natural e o gás de cozinha. No entanto, a efetividade da medida foi questionada e o texto precisou ser elaborado novamente. 

A nova proposta foi apresentada na manhã desta quinta-feira, porém, os senadores solicitaram mais tempo para avaliar o parecer. Entre as mudanças constatadas no documento está a possibilidade do Governo voltar a declarar o estado de emergência no país como forma de obter o orçamento necessário para suprir as demandas da pauta.

A preocupação orçamentária está predominantemente ligada ao pacote social incluso na medida, que prevê o investimento de R$ 38,7 bilhões dos cofres públicos. O estado de emergência é considerado necessário para bancar a empreitada, pois a legislação atual proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral a menos que o país esteja enfrentando uma calamidade pública. 

O novo pacote social inclui: a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 mensais e cadastro de mais 1,6 milhão de famílias no programa; a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos; aumento de R$ 53 no valor do botijão de gás a cada dois meses; aprovação do transporte público de idosos; e repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade entre o preço do etanol e da gasolina. 

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