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Previdência em Destaque

Previdência em Destaque: tirando dúvidas com o professor Thiago Albuquerque

segunda-feira, 04 de janeiro 2021

Olá, leitores e leitoras do Jornal O Estado. Neste dia temos muitas dúvidas sobre os requisitos encontrados na Reforma da Previdência para que o segurado consiga a aposentadoria.

Foto: Divulgação

Será que a Reforma excluiu a aposentadoria especial? Será que pessoas que trabalham em atividade insalubre não poderão se aposentar com regras benéficas, em razão do prejuízo à saúde que a atividade a ser desenvolvida traz? Veremos as respostas dessas dúvidas e muito mais.

Victor – Ibiapina
Tenho 60 anos de idade. Sou técnico em enfermagem há 26 anos e concursado em duas prefeituras. Dei entrada no INSS, mas o pedido veio negado. O que fazer?

Resposta: A Reforma da Previdência trouxe uma modificação nos requisitos para a concessão da aposentadoria programada e para a concessão da aposentadoria especial. Em um primeiro momento, a aposentadoria programada deverá ser concedida aos homens que possuírem 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, ou seja, para essa situação específica falta completar mais 5 anos de idade para que o benefício seja concedido. Porém, técnicos em enfermagem, dependendo da atividade habitual realizada podem ser contemplados com a aposentadoria especial, que deverá ser concedida para as pessoas que comprovarem os seguintes requisitos: 66 pontos + 15 anos de atividade especial de alto risco; 76 pontos + 20 anos de atividade especial de médio risco; e 86 pontos + 25 anos de atividade especial de baixo risco. A pontuação será obtida através do somatório da idade mais o tempo de contribuição, ou seja, ao todo você tem 86 pontos e por sua vez a atividade especial será observada através do grau de insalubridade que a sua atividade é exercida. Como o INSS negou o pedido na via administrativa, aconselho buscar por um advogado especializado nessa questão, para que ele analise a atividade exercida por você e observe se é o caso de concessão da aposentadoria especial.

Josimar – Crato
Tenho 55 anos de idade, 26 anos de insalubridade e 5 anos sem insalubridade, sou prensista em fábrica de calçados e gostaria de saber se essa insalubridade foi retirada com a reforma da previdência?

Resposta: A aposentadoria especial permanece após a Reforma da Previdência, ou seja, pessoas que exercem seu trabalho em atividades insalubres poderão se aposentar com uma regra benéfica, em razão da presença de agentes nocivos à saúde de condições físicas, biológicas ou químicas. Nesse sentido, como a insalubridade continua após a Reforma da Previdência como requisito para a concessão da aposentadoria especial, vale dizer que esta será concedida através do preenchimento dos seguintes requisitos: 66 pontos + 15 anos de atividade especial de alto risco; 76 pontos + 20 anos de atividade especial de médio risco; e 86 pontos + 25 anos de atividade especial de baixo risco. No seu caso, você possui 86 pontos ao todo (somatória da idade com o tempo de contribuição total) e possui 26 anos de atividade especial, que deverá ser observada através de perícia auxiliada por advogado, para que seja possível identificar se você possui direito ou não à aposentadoria especial.

Carlos – Horizonte +
Minha mulher recebe o auxílio pelo INSS por ter febre reumática. Eu tenho carteira assinada e se casarmos ela pode perder o auxílio?

Resposta: Os benefícios por incapacidade, seja aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade temporária não são cessados após contrair um casamento, visto que são benefícios devidos em razão da incapacidade de realizar uma atividade laboral, ou seja, é uma redução da capacidade para exercer algum trabalho e por conta disso não tem ligação direta com um casamento. Portanto, se a sua esposa recebe algum benefício por incapacidade por ter febre reumática e se casar com você ela não perderá o benefício.

Carleilsson – Maracanaú
Minha mãe tem 25 anos de contribuição e tem 59 anos de idade…, ela é agente de saúde, ela ja pode se aposentar?

Resposta: Como a sua mãe é agente de saúde, temos que analisar se o trabalho que ela exerce é classificado como atividade insalubre de baixo, médio ou alto risco. Caso ela trabalhe em condições insalubres, ou seja, em exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, ela poderá requerer a aposentadoria especial após o preenchimento dos seguintes requesitos: 66 pontos + 15 anos de atividade especial de alto risco; 76 pontos + 20 anos de atividade especial de médio risco; e 86 pontos + 25 anos de atividade especial de baixo risco. A pontuação será obtida através da soma da idade com o tempo de contribuição, no caso de sua mãe, ela possui 84 pontos. Já o grau de atividade (baixo, médio ou alto risco) deverá ser analisado através do contato que ela tem com agentes insalubres (isso se a atividade dela for exercida em local insalubre), por conta disso aconselho a busca por um advogado para analisar se a sua mãe preenche os requisitos e se ela trabalha realmente em algum local insalubre. Caso essa não seja a situação, ela poderá solicitar a aposentadoria programada quando possuir 62 anos.

Paulo Sérgio – Barbalha
Trabalho com carteira assinada e queria saber se ao sair do emprego, posso continuar contribuindo pra completar o tempo?

Resposta: Caso você saia do seu atual emprego, poderá continuar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social através da forma de segurado facultativo, ou seja, a pessoa que não está obrigada ao pagamento mas que continua realizando os depósitos mensais no INSS para completar o tempo e conseguir os benefícios previdenciários concedidos pela instituição.

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