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Previdência em Destaque

Previdência em Destaque: tirando dúvidas com o professor Thiago Albuquerque

quarta-feira, 06 de janeiro 2021

Olá, leitores e leitoras do Jornal O Estado. Neste dia temos muitas dúvidas sobre os requisitos encontrados na Reforma da Previdência para que o segurado consiga a aposentadoria rural.

Foto: Divulgação

Será que agricultores possuem regras diferentes das pessoas que trabalham nos centros urbanos? Será que a aposentadoria rural sofreu muitas modificações com a Reforma? Veremos as respostas dessas dúvidas e muito mais.

Ana Lira – Itapiúna
Eu só tenho um rim, coloquei meus papéis e há um ano estou esperando a minha perícia. Tenho direito de receber auxílio doença por só ter um rim? Sou agricultura, tenho direito?

Resposta: O benefício do auxílio por incapacidade temporária (nomenclatura atual para o antigo auxílio doença) será concedido caso o segurado (pessoa que contribui para o INSS) demonstre uma situação de incapacidade temporária para o exercício da atividade habitual, ou seja, a pessoa está impossibilitada de realizar o seu trabalho atualmente. O fato de ter um rim por si só não demonstra a existência desse direito, visto que o outro rim possibilita as funções normais do organismo. Por conta disso é fundamental realizar uma perícia médica para identificar se existe ou não a incapacidade. Caso não exista a incapacidade, não será possível a concessão do benefício.

Perpétua – Baturité
Tenho 58 anos de idade e 20 anos de tempo na agricultura, mas mesmo assim a minha aposentadoria foi negada pelo INSS e na justiça. Posso dar entrada novamente se eu tiver novas provas que sou agricultora?

Resposta: A aposentadoria por idade rural poderá ser concedida à mulher que tenha 55 anos de idade e 180 meses de carência ou caso você consiga comprovar que exerce a atividade de agricultura familiar, poderá se aposentar com 55 anos e com a comprovação de 15 anos de exercício dessa atividade. Assim, caso você tenha novas provas de que é agricultora e tenha a presença de um advogado, você poderá dar entrada novamente ao benefício da aposentadoria rural.

Maria – Russas +
Tenho 55 anos de idade, quero me aposentar como agricultora, mas o meu filho recebe BPC e moram 3 pessoas na mesma casa, têm algum problema?

Resposta: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com nenhum outro benefício pago pela Seguridade Social, visto que a própria legislação proíbe tal acumulação. Entretanto, como o beneficiário do BPC é o seu filho, é possível que você conquiste a aposentadoria e seu filho permaneça com o BPC, porém, essa hipótese será viável somente se após você receber a aposentadoria os requisitos do BPC continuem ativos, ou seja, a renda familiar continue igual ou inferior ao necessário para que haja a concessão do BPC.

Gil Saless – Fortaleza +
Tenho 65 anos e trabalho de carteira assinada, posso dar entrada na minha previdência?

Resposta: A aposentadoria programada atualmente é concedida para homens que possuem 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, porém existe uma regra de transição que determina que a aposentadoria é concedida para homens que possuem 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Com a idade você já possui o requisito, porém, deverá observar quantos anos de contribuição você tem, caso você tenha 15 anos de contribuição poderá dar entrada ao benefício no INSS através da regra de transição de pouco tempo de contribuição.

Eriberto – Mucambo +
Sou viúvo e gostaria de saber se eu me casar vou perder a pensão?

Resposta: Dentro do sistema previdenciário é possível identificar o Regime Geral de Previdência Social, que é responsável por assegurar benefícios a todos os segurados que trabalhem na iniciativa privada ou são facultativos e por outro lado o Regime Próprio de Previdência Social, que é responsável por garantir benefícios aos servidores públicos. A pensão pode ser concedida caso o segurado que veio a falecer estava vinculado na iniciativa privada ou pública e isso possui uma relevância enorme. Em um primeiro momento, o Regime Geral de Previdência Social (iniciativa privada ou segurados facultativos) admite o recebimento da pensão por morte após a celebração de um casamento. Por sua vez, o Regime Próprio de Previdência Social possui regras próprias para cada Estado e por conta disso seria necessário consultar a legislação do Estado.
No seu caso, se você receber a pensão de alguém que trabalhava para a inicativa privada, você poderá se casar sem perder a pensão.
Porém, se você receber a pensão de alguém que trabalhava para o Poder Público, você deverá observar a lei do seu Estado para identificar se poderá ou não receber a pensão mesmo após o casamento.

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