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Previdência em Destaque

Previdência em Destaque: tirando dúvidas com o professor Thiago Albuquerque

quarta-feira, 13 de janeiro 2021

Olá, leitores e leitoras do Jornal O Estado, neste dia temos muitas dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como “LOAS”.

Foto: Divulgação

Será que a Reforma da Previdência trouxe alterações para esse benefício? Será que qualquer pessoa faz jus ao benefício? Será que é possível acumular esse benefício com outro? Veremos as respostas para todas essas dúvidas e muito mais!

Mande sua dúvida pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (85) 9-8151-0143.

Vamos às perguntas:

LAURA – GUARACIABA DO NORTE

Tenho 25 anos, sou agricultora e gostaria de saber se tenho direito a algum benefício da assistência social, pois tenho Fibro-mialgia e escoliose desde criança. Sinto muitas dores que me impedem de trabalhar e recentemente fui diagnosticada com Artrose e hérnia de disco na coluna cervical. Escuto vocês todos os dias e gosto muito estão de parabéns.???

Resposta: A Previdência Social surge como uma instituição responsável por garantir benefícios àquelas pessoas que mais necessitam em seus momentos de vida em razão da existência de alguma impossibilidade de trabalhar, ou seja, a previdência é fundamental para garantir o sustento de uma vida digna de uma pessoa. Por conta disso, diversos benefícios são encontrados no Regime Geral de Previdência Social, porém, esses deverão ser concedidos a partir do preenchimento de determinados requisitos.
Um dos benefícios concedidos às pessoas que estão incapacitadas é o benefício por incapacidade temporária, em que você receberá um valor mensal em razão da existência de alguma impossibilidade de retornar ao trabalho/realizar a mesma atividade habitual que você fazia anteriormente, porém, para que isso seja possível, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: ser contribuinte do INSS, ter contribuído por mais de 12 meses e comprovar através de perícia médica a existência de uma incapacidade temporária.
Outro benefício que é concedido em situações mais gravosas é quando a pessoa está incapacitada definitivamente de exercer qualquer atividade habitual, ou seja, a pessoa não consegue ser reabilitada para o trabalho e nesse caso será concedida a aposentadoria por incapacidade permanente, porém, para esse benefício será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: ser contribuinte do INSS, ter contribuído por mais de 12 meses e comprovar através de perícia médica a existência de alguma incapacidade que seja definitiva.
Caso você nunca tenha trabalhado e está com uma deficiência completamente incapacitante que a impossibilite de ter uma vida independente e de até mesmo trabalhar, você poderá requerer o Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS) através da comprovação de uma condição de miserabilidade, ou seja, que você não tem condições de manter o próprio sustento e nem tê-lo provido pela própria família e da realização de uma perícia médica que irá identificar o grau de sua incapacidade.
Pela existência da possibilidade de concessão de três benefícios, aconselho procurar assistência jurídica gratuita ou paga no seu local para identificar se você terá direito aos benefícios, sendo válido destacar novamente que todos os benefícios serão concedidos apenas após o preenchimento dos requisitos necessários e da realização de perícia médica para identificar o grau de incapacidade.

CRISTINA – VIÇOSA DO CEARÁ

A minha filha tira o BPC há 14 anos e nesses anos todos ela só fez uma perícia. Quero saber se é normal ela não ser notificada para mais nada de perícia?

Resposta: O Instituto Nacional do Seguro Social costuma fazer a perícia regularmente de dois em dois anos, porém, em razão da alta demanda de benefícios que estão na fila de análise para a concessão e em virtude da existência de diversos procedimentos administrativos que a autarquia precisa cuidar, várias perícias regulares não são marcadas por conta do atraso do próprio órgão. Assim, entendemos que a perícia é realizada de dois em dois anos para averiguar fraudes ou irregularidades no benefício, se tudo estiver corretamente e ela recebe há tantos anos assim provavelmente não exista motivos para se preocupar.

CARLOS – COREAÚ

Quando o loas cai pode contribuir?

Resposta: Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS, poderá contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo, ou seja, pessoa que deseja realizar contribuições para o sistema previdenciário por conta própria, em relação à alíquota de contribuição, ela poderá variar entre 11% ou 20%, entendo que o mais plausível seja a autarquia federal realizar a cobrança do valor de 11%.

CEIÇA – GUARACIABA DO NORTE

Quem recebe o LOAS -BPC pode tirar o bolsa família? na minha casa são quatro pessoas.

Resposta: O Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS) e o Bolsa Família são dois benefícios concedidos no âmbito da assistência social e podem ser acumulados desde que a pessoa preencha os requisitos estabelecidos pela legislação, ou seja, após o acúmulo deverá fazer um cálculo para identificar se a renda familiar per capita continua inferior ao necessário para a manutenção de ambos os benefícios.

MARIA LIMA – QUIXELÔ

Tenho 76 anos e recebo BPC. Meu marido era aposentado como trabalhador rural e faleceu. Tenho direito de ficar recebendo a pensão dele?

Resposta: Não é possível a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a pensão por morte, nesse caso em que há a existência de outro benefício, você deverá escolher o mais benéfico para você, ou seja, fazer o cálculo e escolher entre receber apenas o BPC ou apenas receber a pensão por morte.

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