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Previdência em Destaque

Previdência em Destaque: tirando dúvidas com o professor Thiago Albuquerque

quinta-feira, 21 de janeiro 2021

Olá, leitores e leitoras do Jornal O Estado, neste dia temos muitas dúvidas diversas sobre benefícios previdenciários, assistenciais e até mesmo como funciona a Previdência Social. Será que MEI pode se aposentar? Será que é possível receber a pensão por morte acumulada com o BPC? Quais são as regras para a aposentadoria especial de quem trabalha em posto de gasolina? Veremos as respostas para todas essas dúvidas e muito mais!

Foto: Divulgação

Mande sua dúvida pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (85) 9-8151-0143.

Vamos às perguntas:

IVONETE – FORTALEZA

Minha mãe tem 78 anos e era casada com meu pai falecido há um mês. Minha mãe recebe um auxílio pela idade que não chega a ser uma aposentadoria, que não dá direito ao décimo. Duas perguntas: 1) a minha pode receber a aposentadoria do meu pai? 2) se ela puder receber, ela perde esse auxílio ou ela pode receber os dois benefícios?

Resposta: Provavelmente o benefício que a sua mãe recebe é o Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS), visto que esse é um auxílio assistencial pago no âmbito da Seguridade Social pelo Instituto Nacional do Seguro Social e o beneficiário não possui direito ao 13º salário. Caso seu pai tenha sido aposentado pela Previdência Social, sua mãe poderá escolher receber a pensão por morte ou o benefício que ela recebe atualmente, visto que não é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada com a Pensão por Morte. Então nesse caso, aconselho que ela escolha o benefício que seja melhor para a manutenção da própria subsistência, em razão da impossibilidade de acúmulo dos dois benefícios.

ISABELA – GUARACIABA DO NORTE

Eu pago INSS como dona de casa há 8 anos, mas eu nunca fui no CRAS. Fui apenas me cadastrar, porém agora eu fiquei sabendo que deveria ir de 2 em 2 anos. O que eu faço para saber se estão valendo esses 8 anos de contribuição?

Resposta: Caso você realize contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS de forma voluntária, você poderá acompanhar o tempo de contribuição já pago através do aplicativo Meu INSS pelo celular, ou então pelo próprio site meu.inss.gov.br após digitar suas credenciais como CPF e senha no sistema, você poderá ter acesso ao tempo de contribuição e conseguirá visualizar sua situação.

HENRIQUE – CAUCAIA

Eu pago MEI e quero saber se essa contribuição serve para minha aposentadoria? Qual o tempo para aposentadoria, minha carteira foi assinada antes da reforma previdenciária.

Resposta: Quem realiza a contribuição como MEI possui direitos previdenciários após preencher os requisitos. Em um primeiro momento, a regra atuail para a concessão da aposentadoria programada é de 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição para homens, de acordo com o Art. 201, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal. Caso você tenha tempo de contribuição mediante a realização de trabalho registrado com vínculo empregatício antes da Reforma da Previdência, esse período poderá ser utilizado para você tentar alcançar as regras de transição encontradas após a Reforma. Tudo isso irá depender do tempo de contribuição que você possui antes da Reforma e depois da Reforma, inclusive, caso você tenha atingido alguma regra de aposentadoria antes da Reforma, você faz jus ao direito adquirido, que é a concessão da aposentadoria para segurados da Previdência Social que atingiram os requisitos antes de novembro de 2019.

MARCO ANTONIO – MADALENA

Duas perguntas amigo : Tenho 12 anos e 8 meses de carteira assinada, saí porque sou deficiente e porque não estava mais aguentando. Trabalhava em posto de gasolina! Tenho 46 anos. Tenho direito aposentadoria?

A Segunda Pergunta: Minha Mulher Tem 44 Anos e 18 Anos De Carteira Assinada. Ela Já Pode Ter Direito Aposentadoria?

Resposta: Em um primeiro momento, você pode ser enquadrado nas regras de aposentadoria especial, ou seja, uma regra mais benéfica às pessoas que exercem o trabalho em situações de insalubridade e, quem trabalha em posto de gasolina faz jus a esse tipo de aposentadoria. Porém, para que seja possível se aposentar nessa categoria de aposentadoria especial, você deverá cumprir os requisitos necessários estabelecidos na legislação: possuir 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial, ou seja, seria necessário alcançar os 60 anos de idade e os 25 anos de tempo de contribuição em trabalho insalubre, como no posto de gasolina.
Você comentou que possui algum tipo de deficiência e, nesse caso, se a deficiência o impedir de realizar sua atividade habitual e se você não conseguir ser reabilitado para o trabalho, você poderá solicitar o auxílio por incapacidade temporária (destinado aos segurados da Previdência Social que possuem alguma incapacidade momentânea) ou até mesmo a aposentadoria por incapacidade permanente (destinada aos segurados que possuem uma incapacidade que o impossibilita trabalhar de forma definitiva). Porém, além de ter essas incapacidades, você deverá passar por uma perícia médica federal em que o perito servidor público fará uma avaliação para identificar se você possui ou não incapacidade.
Por conta disso, dessas especificações que será necessário passar por uma perícia médica, sugiro que procure auxílio jurídico especializado em benefícios por incapacidade para identificar se você possui alguma incapacidade que o impossibilite de trabalhar.

Em relação à segunda pergunta, a Reforma da Previdência trouxe alterações nos requisitos para a aposentadoria, em um primeiro momento, a aposentadoria será concedida à mulher que possuir 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, nesse sentido sua mulher não possui o requisito da idade mínima.
Porém, a Reforma trouxe regras transitórias que são aplicadas às pessoas que possuem tempo de contribuição antes da Reforma, mas não conseguiram se aposentar antes da entrada em vigor do novo texto constitucional. Entretanto, ao analisar as regras transitórias existentes atualmente, como a regra de pontos, por exemplo, em que se soma a idade com o tempo de contribuição para alcançar a pontuação necessária, sua mulher não faz jus a aposentadoria no momento.

ALIANDRA MOREIRA – SÃO GONÇALO

Eu encaminhei o salário de maternidade em outubro, falam que é o prazo é de 45 dias, por que eu não recebi o resultado ainda?

Resposta: O Instituto Nacional do Seguro Social possui uma longa fila de diversos benefícios previdenciários e assistenciais para serem analisados, realmente, o prazo disciplinado pela legislação para análise dos benefícios é de 45 dias e, por conta disso, caso ultrapasse esse prazo, é fundamental buscar auxílio jurídico e um advogado para impetrar um Mandado de Segurança e solicitar que o juiz determine que o Instituto faça a análise do seu caso de forma rápida, afinal, um benefício pode salvar a economia familiar em inúmeras maneiras.

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