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Previdência em Destaque

Previdência em Destaque: tirando dúvidas com o professor Thiago Albuquerque

sábado, 23 de janeiro 2021

Olá, leitores e leitoras do Jornal O Estado. Neste dia temos muitas dúvidas gerais e específicas sobre diversos assuntos da Seguridade Social. Será que uma criança possui direito ao BPC? Como é feita a análise periódica desse benefício? O que fazer caso o INSS demore na análise de algum benefício? Veremos essas respostas e muito mais!

Foto: Divulgação

Mande sua dúvida pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (85) 9-8151-0143.

Vamos às perguntas:

CLAUDIA – QUIXERAMOBIM

Meu irmão recebe o BPC por deficiência e já vai completar 60 anos em janeiro de 2021. Quero saber se ele fica fora do pente fino 2021.

Resposta: Os beneficiários do BPC devem passar por uma avaliação periódica de 2 em 2 anos para comprovar ao INSS se os motivos que deram causa a concessão do benefício estão ativos, porém, em relação ao pente fino, esse é um método do INSS descobrir se houve irregularidade ou fraude nos benefícios concedidos pelo órgão, portanto, as pessoas que serão convocadas são escolhidas pelo próprio INSS. Vale ressaltar novamente que, o INSS possui o costume de realizar uma análise periódica de dois em dois anos para identificar se os beneficiários permanecem com a mesma condição de deficiência ou de incapacidade, mas todas essas avaliações são comandadas pelo Instituto e o órgão irá notificar quem deverá passar pela análise.

MÁRCIA – CAMOCIM

Meu esposo tem 60 anos, é agricultor, paga o sindicato há 9 anos, mas está impossibilitado de trabalhar por problemas na coluna, diabetes . Ele pode dar entrada na aposentadoria?

Resposta: A regra da aposentadoria para quem exerce alguma atividade rural especial, ou seja, para pessoas que são agricultoras, é de 60 anos de idade para homens e 15 anos de tempo de contribuição e, portanto, seu marido não faz jus à aposentadoria rural. Porém, como você comentou que ele está impossibilitado de trabalhar, é possível analisar a situação a partir da perspectiva da aposentadoria por incapacidade permanente, mas para que isso seja possível, ressalta-se que os requisitos para esse benefício são: possuir 12 meses de carência (seu marido preenche esse requisito), ter a qualidade de segurado (seu marido preenche esse requisito) e comprovar, mediante a realização de uma perícia médica, que exista alguma incapacidade que seja definitiva e o impossibilite de ser reabilitado a qualquer outro trabalho. Nesse último requisito será necessário fazer uma perícia médica pelo INSS e esse benefício será destinado somente as pessoas que não conseguem realizar o trabalho atual e nem consegue ser reabilitada para nenhum outro.
Por conta disso, da necessidade de fazer uma perícia médica para comprovar o nível de incapacidade do seu marido, aconselho a busca por auxílio jurídico para descobrir se ele está incapacitado e, posteriormente, ingressar com o pedido no INSS da aposentadoria por incapacidade permanente, se for o caso.

SOCORRO – ICÓ

O marido da minha irmã recebe BPC, e sei que o BPC não gera aposentadoria. O que ela pode fazer para se aposentar quando ele morrer?

Resposta: Ótima pergunta, o BPC realmente não dará direito à pensão por morte aos dependentes do beneficiário e, por conta disso, o dependente precisa se prevenir para caso o óbito do beneficiário do BPC ocorra.
Para sua irmã se aposentar quando ele vier a óbito, será necessário que ela cumpra um dos requisitos encontrados para a aposentadoria programada, por exemplo, atualmente, a Reforma da Previdência trouxe uma alteração para a aposentadoria para as mulheres, em que poderão se aposentar quando preencher 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Por conta disso, sugiro que ela realize o pagamento das contribuições mensais para o INSS. Ou, por outro lado, após o óbito do esposo da sua irmã, ela poderá tentar requerer o BPC no nome próprio, se preencher os requisitos necessários para a concessão do benefício, ou seja, ser portadora de alguma deficiência física, intelectual, sensorial ou mental, ou ter 65 anos ou mais de idade e viver em alguma condição de miserabilidade.

GILLIARD – JUAZEIRO DO NORTE

Em 2019, dei entrada no benefício por incapacidade do meu parceiro e agora em dezembro já faz um ano que dei entrada. Não foi marcada perícia, mas já pediram todos os documentos e já foram enviados. Ficou em exigência por um tempo e agora está em análise novamente. Queria saber se ele pode ser aprovado daqui pra janeiro foram enviados os laudos médicos de dois médicos diferentes?

Resposta: Já faz muito tempo da requisição do benefício por incapacidade do seu parceiro para a situação atual e, por conta disso, do atraso do próprio INSS, recomendo que busque auxílio jurídico para impetrar um Mandado de Segurança, com o objetivo de pedir ao juiz a determinação de uma análise mais rápida e eficiente feita pelo INSS, afinal, o INSS possui o prazo de 45 dias para analisar um benefício por incapacidade, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Em relação à sua pergunta, o benefício poderá ser aprovado após análise dos novos documentos que foram encaminhados, mas lembre-se que o prazo de análise é de 45 dias, podendo ser prorrogado para 90 dias, por conta disso, fique atento aos prazos e, se após o envio dos novos documentos, o INSS não der uma resposta no prazo máximo de 90 dias, você deve buscar assistência jurídica para impetrar um Mandado de Segurança.

MARGARIDA – MARTINÓPOLIS

Meu neto que tem problema na vista de nascença, eu posso fazer algum benefício pra ele?

Resposta: O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido às pessoas portadoras de alguma deficiência mental, intelectual, física ou sensorial que as impossibilite de ter uma condição de paridade equitativa em plena participação social, ou seja, é um benefício concedido para pessoas com deficiência que impossibilite a pessoa de participar com independência e capacidade na vida social.
Vale destacar que esse benefício será concedido a partir do preenchimento de outro requisito: caso a pessoa e a sua família viva em uma situação de miserabilidade, ou seja, a renda familiar mensal per capta tem que ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Caso o seu neto preencha os dois requisitos: possua uma deficiência que impeça a participação plena na sociedade e seja grave, e a família tenha uma renda mensal per capta inferior a ¼ do salário mínimo, será possível a concessão do benefício, caso contrário, ele não possui direito a nenhum benefício.

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