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Previdência em Destaque

Previdência em Destaque: tirando dúvidas com o professor Thiago Albuquerque

segunda-feira, 25 de janeiro 2021

Olá, leitores e leitoras do Jornal O Estado. Neste dia temos muitas dúvidas sobre os requisitos previstos na Reforma da Previdência para que o segurado consiga a aposentadoria programada. Quais são as regras definitivas para o benefício? Será que a aposentadoria é concedida somente com base na idade, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para o INSS? Veremos as respostas dessas dúvidas e muito mais.

Foto: Divulgação

Mande sua dúvida pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (85) 9-8151-0143.

Vamos às perguntas:

SEBASTIÃO – QUIXERAMOBIM

Trabalhei 27 anos de carteira assinada. Tenho 58 anos de idade. Qual tempo da minha aposentadoria?

Resposta: A Reforma da Previdência trouxe novas regras para o benefício da aposentadoria programada.
Em um primeiro momento, a regra definitiva para homens é: possuir 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.
Porém, a Reforma trouxe regras transitórias que são aplicadas aos segurados que começaram a trabalhar antes de novembro de 2019, que é o seu caso.
São diversas as regras transitórias encontradas pela Reforma e, ao fazer o cálculo mais benéfico para você, a melhor regra seria a definitiva, em que você poderá se aposentar quando atingir a idade de 65 anos.

FÁTIMA – RUSSAS

Gostaria de saber se minha tia que tem 60 anos e nunca contribuiu com o INSS tem direito à aposentadoria?

Resposta: A Previdência Social garante benefícios aos segurados do sistema previdenciário, ou seja, às pessoas que realizaram contribuições para o INSS e, por conta disso, sua tia não poderá ter nenhum benefício previdenciário como a aposentadoria. Porém, caso a situação dela seja de miserabilidade, em que a lei determina que é a renda mensal familiar inferior a ¼ do salário mínimo, ela poderá requerer o Benefício de Prestação Continuada, que é o pagamento de um auxílio assistencial de 1 salário mínimo, quando completar 65 anos de idade e continuar na situação de miserabilidade definida pela legislação.
Caso ela comece a contribuir atualmente para o INSS, ela terá que possuir ao todo 15 anos de tempo de contribuição para conseguir se aposentar, visto que as regras atuais determinam que a mulher poderá se aposentar com 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

EDNEUMA -SÃO LUIZ DO CURU

Eu nunca trabalhei de carteira assinada e, apenas dona de casa. Nunca paguei nada, como faço para me aposentar?

Resposta: Os benefícios pagos pelo INSS no âmbito da Previdência Social são destinados às pessoas que fazem contribuições para o sistema previdenciário, seja mediante um emprego com carteira assinada ou com o pagamento individual e voluntário feito, por conta disso, a aposentadoria será concedida somente às pessoas que realizaram contribuições para o INSS e após preencher os requisitos especificados na lei. Atualmente, o requisito para a aposentadoria programada da mulher é de 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
Porém, caso você nunca tenha contribuído para o INSS, você poderá começar a fazer isso agora para alcançar os requisitos listados acima, ou então, caso você viva em situação de miserabilidade, compreendido como o recebimento de uma renda mensal familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo, e tenha mais de 65 anos, você poderá requerer o Benefício de Prestação Continuada, que é um auxílio assistencial pago no valor de um salário mínimo para pessoas que possuem essa necessidade e preencha esses dois requisitos mencionados acima, ou seja, situação de miserabilidade e possuir mais de 65 anos de idade.

MÁRIO – FORTALEZA

Tenho 61 anos e de contribuição 24 anos posso dar entrada na minha aposentadoria?

Resposta: A Reforma da Previdência trouxe novas regras para a aposentadoria, atualmente, para se aposentar será necessário possuir 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, ou seja, você precisa alcançar os 65 anos de idade para conseguir solicitar a aposentadoria.

LUCIANO – SERRA DO LAGEDO

Meu pai e minha mãe faleceram, meu irmão quando foi atrás do aposento deles, disseram que meu pai tinha o LOAS cancelado. Isso é certo?

Resposta: Caso seu pai tivesse o BPC-LOAS em vida, significa que após a morte ele será cancelado, isso porque o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como LOAS, é um benefício assistencial personalíssimo, ou seja, concedido somente para aquela pessoa que fizer o requerimento e, por conta disso, ele não gera direito à pensão por morte ou a aposentadoria, visto que ele é destinado somente à pessoa que fez o pedido dele.
Por outro lado, caso ele não tenha recebido o BPC-LOAS em vida e era aposentado pela Previdência Social, os dependentes poderão fazer jus à pensão por morte, que é o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que vier a óbito, mas para que isso seja possível, o seu pai ou a sua mãe precisariam ser aposentados (lembrando que o BPC-LOAS não é uma aposentadoria e sim um auxílio assistencial), ou segurados da Previdência Social (pagar contribuições para o INSS).

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