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Previdência em Destaque

Previdência em Destaque: tirando dúvidas com o professor Thiago Albuquerque

quinta-feira, 28 de janeiro 2021

Olá, leitores e leitoras do Jornal O Estado, neste dia temos diversas dúvidas sobre benefícios previdenciários, especificamente em relação à aposentadoria especial, como ela funciona? A Reforma da Previdência trouxe modificações para esse benefício?

Foto: Divulgação

Como funciona a aposentadoria especial de quem começou a contribuir antes da Reforma e não atingiu os requisitos de acordo com as regras antigas? Veremos as respostas para todas essas dúvidas e muito mais!

Mande sua dúvida pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (85) 9-8151-0143.

Vamos às perguntas:

KELLY – ICÓ –

Tenho 37 anos de idade. Recebo apenas o bolsa família e, no momento, não estou trabalhando e nunca contribui com o INSS. Eu pagava o sindicato na época que morava no sítio e recebi 2 auxílios maternidades, vim morar na cidade e não paguei mais o sindicato. Tenho muita vontade de contribuir com o INSS como doméstica para garantir o meu futuro, porém tenho medo de ter o benefício cortado. Me informe o que devo fazer? Obrigado Luzenor.

Resposta: Caso você esteja com vínculo empregatício realizando o trabalho como empregada doméstica, isso significa que você faz parte dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social e a contribuição previdenciária é paga mensalmente mediante desconto da sua remuneração na folha de salário, porém, caso você não tenha vínculo, ou seja, trabalha como diarista e não tenha carteira assinada, você poderá contribuir para o INSS como contribuinte individual e, no último caso, se você não exercer nenhuma atividade habitual remunerada, isto é, não ganha salário ou pagamento mensal, você poderá contribuir para o INSS como contribuinte facultativo. Em todas essas hipóteses de contribuição você não vai perder o benefício do bolsa-família.

MANOEL FERREIRA – ARACOIABA –

Sou vigia concursado da prefeitura. Queria saber se temos direito a receber o adicional de risco de periculosidade? E se a nova lei de aposentadoria especial nos beneficia. Aqui temos regime próprio?

Resposta: Um ponto importante de ser esclarecido para a pergunta é a diferença entre vigia e vigilante. Por um lado, o vigia é aquela pessoa que desempenha funções relacionadas à conservação de um determinado local, ou seja, não utiliza armamento em sua atividade, independe de autorização da Polícia Militar e não combate delito, apenas zela o patrimônio de um determinado local. Por outro lado, o vigilante é o profissional responsável pela segurança de um determinado local mediante o uso de armamento, em outras palavras, uma profissão que traz um risco à integridade física da pessoa.

Após essa distinção, notamos que o vigia não possui direito ao adicional de periculosidade, visto que a CLT determina que esse adicional seja concedido às pessoas que exerçam alguma atividade habitual que possa prejudicar a integridade física mediante exposição a riscos como violência física, por exemplo.

Em relação à aposentadoria especial, via de regra, conforme exposto anteriormente, o vigia não possui direito à aposentadoria especial por conta da inexistência de uma atividade gravosa para a própria integridade. Por conta disso, aconselho a busca por auxílio jurídico especializado nas regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município para identificar a aplicabilidade das regras de aposentadoria especial aos vigias.

RAIMUNDO REBOUÇAS – CASCAVEL –

Tenho 51 anos, e 30 anos como eletricista em uma empresa, posso me aposentar pela regra especial de 25 anos e receber o benefício integral?

Resposta: Como você já possui 30 anos de contribuição como eletricista em uma empresa, você atingiu o direito adquirido, ou seja, você conseguirá se aposentar de acordo com as regras da aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência, visto que conquistou 25 anos de contribuição como eletricista antes de novembro de 2019. Em relação ao valor do benefício, o direito adquirido permite que ele seja concedido de acordo com as regras anteriores da Reforma, ou seja, você deverá pegar 80% dos seus maiores salários de contribuição desde julho de 1994, descontar os 20% menores, fazer uma média de todo esse salário de contribuição e o resultado será 100% o valor do seu benefício. Por exemplo, você possui 30 anos como eletricista, caso a média do salário de contribuição dê algo como R$ 2.500,00 esse será o valor do seu benefício.

CLAUDIO – ICAPUÍ –

Eu tenho 23 anos de carteira assinada como vigilante, outros 7 anos a carteira é assinada mas sem ser na profissão. Gostaria de saber se posso me aposentar com a nova regra especial dos vigilantes aprovada agora pelo STF.

Resposta: Até abril de 1995 era possível a aposentadoria especial para pessoas que exerciam a atividade de vigilante, por ser considerada uma atividade insalubre. Entretanto, após a promulgação da Lei nº 9.032/95, a legislação passou a considerar não a profissão e sim a exposição à agentes nocivos à saúde, como agentes químicos, físicos ou biológicos e, por conta disso, o cargo de vigilante deixou de ser abordado na legislação para fins de aposentadoria especial.
Entretanto, após diversas ações ajuizadas no Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a questão e determinou a possibilidade de vigilantes se aposentarem de acordo com as regras da aposentadoria especial.
Mas, para que isso seja possível, ou a pessoa tenha o direito adquirido, isto é, tenha 25 anos de tempo de contribuição até novembro de 2019 na atividade como vigilante (não é o seu caso), ou, por outro lado, a pessoa terá que passar pelas regras de transição trazidas pela Reforma da Previdência, visto que não possui 25 anos de tempo de contribuição como vigilante até novembro de 2019 (é o seu caso).
Para se aposentar de acordo com as regras de transição para o cargo de vigilante, você terá que atingir 86 pontos, devendo ser o resultado da seguinte equação: somatória da idade com o tempo de contribuição de qualquer atividade.
Atualmente, você possui 23 anos de carteira assinada como vigilante, ou seja, precisa preencher 25 anos tempo de contribuição nessa profissão, além disso, você precisará ver se, após preencher esse período, a somatória da sua idade com o tempo de contribuição fará com que você atinga 86 pontos.
Para exemplificar: Ao todo você tem 30 anos de tempo de contribuição (23 anos como vigilante e 7 anos em outra atividade), logo, você precisará trabalhar por mais 2 anos para atingir 25 anos de tempo de contribuição como vigilante, o que fará com que você tenha 32 anos de tempo de contribuição e a sua idade deverá ser de 54 anos, assim, você terá 86 pontos (32 + 54).

JOÃO CLÁUDIO – MARACANAÚ –

QUEM TRABALHA EM INDÚSTRIA DE FIAÇÃO, CONTA COM O TEMPO DE SERVIÇO DOBRADO ??

Resposta: Quem trabalha em indústria de fiação não possui o tempo de serviço dobrado, porém, o profissional que trabalha nesse tipo de indústria poderá ter direito à aposentadoria especial se for exposto a algum agente nocivo à saúde, como agentes físicos (ruídos, espaços confinados, barulhos acima do que o permitido pela legislação), agentes biológicos ou agentes químicos. Por conta disso, sugiro que busque ajuda jurídica especializada em aposentadoria especial para identificar se o local em que você trabalha possui insalubridade e te dará o direito à aposentadoria especial.

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