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Previdência em Destaque

Previdência em Destaque: tirando dúvidas com o professor Thiago Albuquerque

segunda-feira, 01 de fevereiro 2021

Olá, leitores e leitoras do Jornal O Estado. Neste dia temos muitas dúvidas gerais sobre diversos assuntos que guiam a Previdência Social, será que menores de idade possuem direito ao salário-maternidade? Como funciona a aposentadoria especial? E a aposentadoria por incapacidade permanente? Veremos essas respostas e muito mais!

Foto: Divulgação

Mande sua dúvida pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (85) 9-8151-0143.

Vamos às perguntas:

ISABELA – NOVA OLINDA –

Engravidei com 14 anos, tenho direito ao salário maternidade, sou agricultora rural.

Resposta: Essa pergunta merece um entendimento principiológico da proibição do trabalho do menor previsto na Constituição Federal. Os menores de 16 anos não podem trabalhar, exceto na condição de menor aprendiz (a partir de 14 anos), antigamente, era possível a concessão do salário-maternidade às seguradas da Previdência Social com 14 anos ou mais, desde que comprove a condição de segurada especial e comprove o exercício de 10 meses de trabalho imediatamente anteriores à data do parto, ou seja, de 1993 até 2008 era possível o salário-maternidade às meninas com 14 anos de idade ou mais, contudo, após esse período essa questão ficou duvidosa para a jurisprudência e para os profissionais do Direito. Por conta disso, destaco que o salário-maternidade é concedido aos segurados especiais que comprovarem 10 meses de trabalho imediatamente anteriores à data do parto e, em relação à idade, aconselho buscar por auxílio jurídico para que seja possível ingressar com uma ação no Poder Judiciário para requerer o benefício previdenciário, se você possuir os requisitos.

RÉGIA ALENCAR – CEDRO –

Meu esposo tem 15 anos de contribuição como motorista, hoje ele está com 52 anos. Quantos anos faltam para ele se aposentar?

Resposta: A Reforma da Previdência trouxe diversas regras diferentes para que seja concedida a aposentadoria programada. Em um primeiro momento, a Reforma trouxe regras definitivas que determinam que o homem poderá se aposentar quando atingir 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição. Porém, como seu esposo trabalha como motorista, será necessário identificar qual é o tipo de veículo que ele exerce a atividade habitual, por exemplo, motoristas de caminhão ou de ônibus possuem direito à aposentadoria especial e, nesse caso, ele poderá se aposentar quando conquistar 25 anos de tempo de contribuição como motorista de veículos como caminhão, ônibus ou carga, e atingir 60 anos de idade.
Então temos duas regras: caso seu esposo exerça o trabalho como motorista sem ser de ônibus, caminhão ou carga, ele precisará de 20 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade.
Por outro lado, caso ele exerça o trabalho como motorista de ônibus, caminhão ou carga, ele poderá se aposentar com 60 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição.

ADRIANO – HORIZONTE –

Eu sofri um acidente de trabalho em 2012, passei por uma amputação, quebrei a outra perna e recebo meio salário até hoje. Eu não consigo mais trabalhar. Posso pedir minha aposentadoria?

Resposta: É importante registrar que a aposentadoria por incapacidade permanente será concedida ao segurado da Previdência Social que tenha preenchido os seguintes requisitos: tenha contribuído por, pelo menos, 12 meses para o INSS, possua a qualidade de segurado do INSS e comprove, mediante a realização de perícia médica, a total incapacidade para exercer qualquer atividade habitual.
Ou seja, a aposentadoria por incapacidade permanente será concedida após você passar por uma perícia médica que demonstre que você não pode ser reabilitado para nenhuma outra atividade.
Por conta disso, aconselho a busca de auxílio jurídico para realização da perícia médica e para ingressar com o pedido da aposentadoria por incapacidade permanente caso você possua o direito, além de te auxiliar em relação ao recebimento de meio salário.

PATRICIA – ACOPIARA –

Eu queria saber se posso abrir uma empresa em meu nome apenas para pagar os meus direitos para se aposentar. Eu trabalho por conta própria. Queria saber também a respeito da minha irmã. Ela trabalhou na agricultura com o meu pai durante 10 anos, e, hoje, mora em Maracanaú. Hoje, ela tem 30 anos e trabalha como camelô. Quero saber o que fazer para pagar o INSS e com quantos anos ela pode se aposentar.

Resposta: Em relação à primeira questão, você pode se tornar uma Microempreendedora Individual – MEI e realizar as contribuições previdenciárias para conseguir se aposentar quando preencher os requisitos necessários e previstos pela legislação, é plenamente possível essa hipótese.
Referente à segunda questão, como ela trabalhou com o seu pai durante 10 anos na agricultura familiar, ela pode ser considerada uma segurada especial para a Previdência Social e, após exercer outra atividade, ela poderá comprovar mediante a apresentação de documentos que possui esses 10 anos de trabalho como segurada especial e, para se aposentar atualmente trabalhando como camelô, ela precisará ter 60 anos de idade e contribuir para o INSS por mais 5 anos, ficando com o total de 15 anos de tempo de contribuição e 60 anos de idade.

FRANCISCA – PENTECOSTE –

Contribuí durante 4 anos para a previdência como conselheira tutelar. Quero voltar a contribuir como agricultora e gostaria de saber, se esse período que contribui como conselheira, pode ser somado com a contribuição de agricultora?

Resposta: O período contribuído em atividade urbana poderá ser somado com o período rural, visto que a legislação permite a hipótese da aposentadoria híbrida, em que mulheres podem se aposentar com 15 anos de tempo de contribuição (somando o período urbano com o período rural) e 60 anos de idade.

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