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Previdência em Destaque

Previdência em Destaque: tirando dúvidas com o professor Thiago Albuquerque

quarta-feira, 03 de fevereiro 2021

Olá, leitores e leitoras do Jornal O Estado. Neste dia temos muitas dúvidas sobre os requisitos previstos na Reforma da Previdência para que o segurado consiga a aposentadoria algum benefício, quais são os benefícios por incapacidade? Qualquer pessoa com deficiência pode ter um benefício por incapacidade? O que fazer se o INSS não der a resposta no prazo certo? Veremos as respostas dessas dúvidas e muito mais.

Foto: Divulgação

Mande sua dúvida pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp (85) 9-8151-0143.

Vamos às perguntas:

EDILENE – OCARA –

Meu menino fez uma cirurgia no fêmur anos atrás, demos entrada no INSS dele, gostaria de saber se ele tem direito a um benefício. Ainda não tivemos respostas por conta da pandemia. Ele ficou com sequelas na perna e só tem 9 anos.

Resposta: Caso a pessoa seja menor de idade e não tenha a qualidade de segurado, ou seja, nunca trabalhou e nunca contribuiu para o INSS, como é o caso do seu filho, ele não poderá receber um benefício previdenciário, como o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou a aposentadoria por incapacidade permanente.
Porém, caso ele tenha algum tipo de deficiência (cirurgia no fêmur acredito que não seja considerada um impeditivo para a vida inteira dele) que o impossibilite de ter plenas condições de igualdade de participação na sociedade, ou seja, o impossibilite de ter uma vida autônoma e independente, ele poderá requerer o Benefício de Prestação Continuada que será pago mediante a análise de dois requisitos: a presença dessa deficiência que poderá ser física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite a pessoa de viver com independência durante toda a vida e a condição de miserabilidade, que será calculada a partir de uma renda mensal familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo.
Isto é, para o seu filho ter algum benefício, ele terá que passar por uma perícia médica feita pelo INSS que decidirá se ele pode ser considerado pessoa com deficiência grave e, além disso, ele e a sua família deverão passar por uma perícia social para identificar se há o preenchimento da condição de miserabilidade.

ROSANGELA – TIANGUÁ –

Queria perguntar se tenho direito ao benefício, pois sou deficiente, tenho 14 anos de sindicato e sou agricultora.. tenho 38 anos?

Resposta: A Previdência Social garante o pagamento de três tipos de benefícios previdenciários destinados às pessoas com algum tipo de incapacidade. O primeiro benefício é o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, que é o benefício pago ao segurado da Previdência Social que tenha contribuído por mais de 12 meses para o INSS e apresente alguma incapacidade temporária, como, por exemplo, alguma condição física ou mental que o impossibilite de realizar a atividade habitual, mas pode ser reabilitado para outra. O segundo benefício é o auxílio-acidente que será concedido aos segurados do INSS que tenham sofrido algum tipo de acidente de trabalho. O último benefício previdenciário por incapacidade é a aposentadoria por incapacidade permanente, que é concedida aos segurados da Previdência Social que comprovem uma carência de 12 meses e comprovem, mediante perícia médica, que não possuem condições e estão completamente incapacitados de realizar qualquer tipo de trabalho, ou seja, a pessoa não consegue trabalhar em nenhuma atividade por conta de uma incapacidade permanente e definitiva.

Por outro lado, a Assistência Social garante o Benefício de Prestação Continuada às pessoas que forem portadoras de alguma deficiência física, mental, sensorial ou intelectual grave, que impossibilite-as de plena participação em condições iguais na sociedade, bem como demonstre uma situação de miserabilidade que será calculada a partir de uma renda mensal familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo.

Dito isso, caso você seja deficiente e essa deficiência a deixou incapaz de trabalhar, você poderá buscar por auxílio jurídico para ver se há o enquadramento em alguma das três hipóteses de benefícios previdenciários por incapacidade. Por outro lado, caso essa deficiência seja grave que impossibilite você de ter uma vida autônoma e independente e caso você demonstre ter uma renda mensal familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo, você poderá requerer o Benefício de Prestação Continuada.

IVANIR – PARAISO – GRANDE FORTALEZA

Tenho um filho com microcefalia e paralisia cerebral, dei entrada no benefício em abril e até agora não recebi nada ainda o que devo fazer?

Resposta: Caso você tenha feita o requerimento de algum benefício previdenciário ou assistencial no INSS e ainda não recebeu a resposta, você poderá solicitar auxílio jurídico para algum advogado impetrar um Mandado de Segurança no Poder Judiciário, para que o juiz determine que o INSS analise o caso e verifique se o seu filho possui direito ou não ao benefício previdenciário. Nesse caso, será necessário a presença de um advogado para ajuizar tal pedido na Justiça.

TANIA – ACOPIARA

Eu queria saber sobre a aposentadoria de uma amiga minha, ela deu entrada em 2012 e foi negada, ela já tem 64 anos, a prova que ela tem é só do seguro safra, queria saber como ela poderia entrar novamente pra ver se conseguia essa aposentadoria.

Resposta: Considerando que sua amiga tem 64 anos, precisamos analisar primeiro quanto tempo de contribuição ela possui e qual é o tipo de segurada do INSS que ela é, por exemplo, pessoas que trabalham com um vínculo empregatício, carteira assinada com alguma empresa, fará jus à aposentadoria rural, agora, caso ela tenha trabalhado somente com agricultura familiar, ela será considerada segurada especial e também fará jus à aposentadoria rural, desde que preencha os seguintes requisitos: 55 anos de idade e 15 anos de trabalho rural nessa atividade de agricultura familiar.
Por conta dessas particularidades, recomendo a busca por auxílio jurídico para identificar qual é o tipo de segurada para o INSS sua amiga é, bem como para identificar se é possível a concessão da aposentadoria rural e se ela já preencheu os requisitos, mas tenha em mente que a regra é que a segurada mulher seja aposentada com 55 anos de idade e 15 anos de trabalho rural ou tempo de contribuição. Como o benefício foi negado anteriormente, busque um advogado para cuidar do caso e verificar se ela preenche os requisitos e ajuize uma ação no Poder Judiciário para que ele analise a situação.

PEDRO BEZERRA – FORTALEZA –

Sou aposentado por tempo de serviço e quero trabalhar de carteira assinada.. posso?

Resposta: Caso sua aposentadoria tenha sido adquirida por tempo de serviço e não por incapacidade, especial ou de servidor público, você poderá continuar trabalhando de carteira assinada sem nenhum problema.

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