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Colunista - Fernando Maia

Enel contra o povo

sexta-feira, 09 de agosto 2019

 

Demorou mais de um mês, mas aconteceu. Ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Vítor Valim puxou o rosário de queixas contra a empresa italiana “Ente Nazionale per la Energia Elettrica – Enel Brasil, depois das inexplicável e injustificável cobranças de meses diferentes, com a mesma data; e dois meses numa mesma fatura. Em consequência, houve, e continua havendo, um ambiente de suspense entre dezenas de milhares de consumidores, ameaçados de terem sua energia cortada se não pagarem. Diante do clima de preocupação a toda a população, os deputados concordaram que a Assembleia Legislativa, com a totalidade dos seus integrantes, deve assumir posição firme em defesa da sociedade, acionando, de imediato, o Ministério Público Estadual, impetrando uma ação para que se evite mais cenas de desespero entre consumidores pobres. Na ocasião, Renato Roseno, do Psol, fez indagação mais que justificada, e pertinente: “Por onde anda a Agência Reguladora do Ceará Arce, que esquece a sua missão fundamental de acompanhar e impedir que o povo seja explorado por empresas concessionárias de serviços públicos como ocorre com a Enel?

Salvando municípios. A Assembléia Legislativa, segundo o deputado Salmito Filho (PDT), está na obrigação de promover debate suprapartidário, qualitativo e urgente, na busca de saídas para a grave situação em que se encontram dezenas de municípios, cuja arrecadação mal passa do Zero. Isso exige, da parte do Ceará segundo a mobilização de deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos, vereadores e lideranças, síndicos e porteiros de edifícios brigando a nosso favor pelos bilhões de reais do pré-sal.

Pró-mulheres. Confirmada pelo desembargador Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, a formação de parceria com o Movimento de Mulheres no Legislativo do Ceará – MMLC para fortalecer o projeto “Bem me Quero”, destinado a criar condições psicológicas e profissionais para a ressocialização de mulheres apenadas.

“Centrão” X Lava Jato. Crescem as ameaças à Operação Lava-Jato. Depois da espionagem de “hackers” e de jornalista da “imprensa marrom”, chegou a vez do “centrão”. Com seus 300 deputados, grande parte respondendo a processos, esse grupo, com intenções mais que claras, mobiliza-se para partir contra a Justiça, acusando-a de abuso de autoridade.

Vitória da sensatez. Deputados federais do Ceará que repetiram seus votos pela aprovação da Reforma da Previdência mostram-se satisfeitos com o que chamam de “vitória da sensatez”, Domingos Neto (PSD) afirma que, de maneira conclusiva, a maioria dos deputados reconheceu ser uma reforma que evitará o agravamento da crise econômica.

Endurecimento. Mulheres do Ceará deverão agradecer aos senadores cearenses Cid Gomes (PDT), Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos) pelo apoio a medidas para o endurecimento da aplicação da Lei Maria da Penha. Destaques para a apreensão imediata de armas de fogo de agressores, assim como a prioridade, pela Justiça, dos processos de divórcios de mulheres vítimas de violência doméstica.

Competência. Por reconhecer a grande competência e confiabilidade dos oficiais do Corpo de Bombeiros do Ceará, o governador acaba de determinar medida das mais justas. Em decreto, Camilo autoriza a nomeação de bombeiros para qualquer cargo da máquina governamental, inclusiva até para a Casa Militar, antes atribuição apenas da PM.

Trio mal-amado. O ministro Gilmar Mendes, que forma com os colegas Marco Aurélio e Lewandowski o trio que menos saudade deixará no STF, apronta mais uma, ao conceder liminar proibindo investigações sobre os atos do jornalista Glenn Greenwald, do “Intercept”.

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