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Estado do Ceará com superavit de 1 bilhão de reais

sexta-feira, 17 de novembro 2017

Amídia registrou uma notícia deveras alvissareira sobre a economia do Estado do Ceará, com loas ao seu competente Secretário da Fazenda, Mauro Filho e ao Governador Camilo Santana.
Trata-se de informe referente ao superavit fiscal do Ceará para o corrente exercício, da ordem de um bilhão de reais. Ademais, o PIB cearense foi o único da região que apresentou considerável aumento.

Registre-se, ainda, que as recentes medidas de fomento ao turismo, a exemplo da instalação do “hub” da Air France-KLM em solo alencarino, vêm gerando ótimas perspectivas para a economia no próximo exercício, somada à real possibilidade da construção de uma refinaria através de convênio com os chineses.
Tais notícias se revestem de inusitada ocorrência, face à grave crise em que se encontra o país, com diversas unidades da federação em situação de pré falência, como ocorre com o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros estados da Federação, cujas economias vêm se arrastando em situação de verdadeira penúria.
Destaque-se que o governo cearense, a despeito do superavit anunciado, não se descuidou dos projetos de investimento, com o asfaltamento de estradas e construções de obras hídricas para amenizar o sofrimento da população após seis anos de intempérie climática.

Mesmo reconhecendo o esforço governamental, é bom não esquecer que para a consecução dos objetivos e vitórias, algumas medidas adotadas não socorrem a atual gestão, a saber: a diminuição do poder de compra dos servidores públicos, com o aumento, inclusive, da alíquota da contribuição previdenciária para 14% e a realização de alguns projetos e obras desnecessárias como o Acquario Ceará.

Mas não é só: a atual gestão, em que pese seu brilhantismo, vacila quando viola princípios constitucionais, tal como ocorre com as restrições das faculdades orçamentárias do Ministério Público do Ceará, atentando contra sua autonomia financeira, conforme previsão dos arts. 127, §§ 2º e 3º, e art. 99, § 1º, ambos da Constituição de 1988.

As situações suso retratatadas evidenciam em vivas cores o desprestigio de seus servidores e o desprezo institucional do Executivo Estadual em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Tais situações se revestem de especial gravidade, eis que implicam a diminuição do poder financeiro dos servidores e, via de consequência, seu desempenho, redundando no próprio alijamento do autogoverno financeiro da Instituição Ministerial.
Isto posto, aguarda-se que o governo se refaça desses equívocos para que se complete seu louvor.

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