A mudança do salário mínimo para R$ 1.320, oficializada pelo governo no dia 1º de maio, vai alterar os valores de contribuição para quem é Microempreendedor Individual (MEI) a partir de junho.

Com o reajuste do piso nacional, a base do MEI sobe para R$ 66 por mês, equivalente a 5% do salário mínimo, e cada atividade tem um adicional conforme a área de atuação. Quem atua no comércio, indústria e serviço de transporte soma R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, pagará R$ 67.

Os MEIs que trabalham com serviços em geral terão acréscimo de R$ 5 referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), e passarão a pagar R$ 71. Já quem contribui nos dois setores, tem a cobrança dos dois impostos e passará a gastar R$ 72 por mês.

Para o MEI caminhoneiro, que faz o transporte autônomo de cargas, a base de cálculo é feita sobre 12% do salário mínimo. Portanto, o valor sobe para R$ 158,40, além dos acréscimos de ISS e/ou ICMS, conforme a sua classificação, que depende das especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

A alteração entra em vigor a partir de 20 de junho, quando há o vencimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que tem como base os rendimentos recebidos em maio. Neste mês, no dia 20, o DAS segue com o valor sobre o antigo do salário mínimo de R$ 1.302.

O novo reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo pago de seguro-desemprego em 2023, que subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio. O benefício é pago de acordo com uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é de R$ 1.320 a partir de agora.