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Colunista - Fernando Maia

Litígio que preocupa

quinta-feira, 13 de junho 2024

Eis que, de repente volta à tona a maior polêmica territorial já enfrentada pelas populações dos 13 municípios da Zona Norte, da Cordilheira da Ibiapaba e Sertão de Crateús, quando políticos do vizinho Estado do Piauí, sem quase nenhuma base técnica, científica, geográfica, histórica ou estatística resolveram estabelecer um litígio, que continua preocupando e tirando a tranquilidade dos mais de 500 mil habitantes daquele espaço dos quais os piauienses tentam se apossar. A solução do problema, que ainda depende de relatório do Exército Brasileiro, tem provocado debate em vários setores do Ceará, sendo que até a Defensoria Pública, na condição de entidade responsável pela defesa da sociedade, decidiu entrar também nessa batalha que, a bem da verdade, jamais existir, nos quatro séculos de existência e de vizinhança pacífica desses dois vizinhos. Existe uma certeza de que a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal, escolhida relatora da polêmica questão, já poderá ter base do seu futuro Relatório, que não deverá demorar. Outra certeza é a de que aquela valorosa Ministra, cujas decisões emanam inteligência a respeito à Justiça já tomou conhecimento das falhas glamorosas dos defensores da infeliz causa piauiense, e da solidez dos argumentos e provas documentais de que não passa de um Estado cuja população quer paz e de que um milhão dos seus habitantes só desejam continuar sendo cearenses. Só persiste na defesa dessa questão estapafúrdia quem ignora o grau de amizade e de fraternidade entre os 13 municípios ameaçados e os vizinhos do Piauí.

Desencontros. Quem vem acompanhando as decisões da Justiça Eleitoral do Ceará, começa a se surpreender diante de determinados desencontros, que mostram sérias diferenças nos julgamentos do TRE e do TSE. Entre outros casos destaca-se o caso do deputado Sérgio Aguiar (PDT) que teve anulada a cassação do seu mandato pelo TSE, o mesmo ocorrendo com os prefeitos de Camocim, e Martinópolis. Parece haver diferenças entre os Códigos.

“Agrado” ao Ceará. Em mais uma visita ao Estado do Ceará, o presidente da República, Lula da Silva, que vem sofrendo abalos em reação ao Legislativo, entregará à população, no dia 20, o Residencial Cidade, localizado no Conjunto José Walter, com 416 moradias que deverão acomodar 1.700 pessoas às quais torna-se um dever oferecer segurança.
Medida elogiável. Na visão do deputado Célio Studart (PSD) , não poderia ser mais o Governo Federal ao propor a criação de Bolsas de Estudo direcionadas para a manutenção de estudantes pobres nas universidades brasileiras. Desse modo, todos os universitários oriundos das redes oficiais de ensino poderão concluir seus cursos sem o temor de perdê-los.
Ideia pioneira. O deputado Evandro Leitão, ao prestigiar o evento “Mulher do PT”, tomou posição até ontem inédita, ou seja, a de assegurar que, se eleito para a Prefeitura de Fortaleza, a sua equipe terá mulheres em sua maioria. Agora, é aguardar se os demais disputantes do Paço Municipal assumirão o mesmo compromisso. Elas estarão firmes nas cobranças.
Ganhando terreno. Prossegue atuando certo no Senado Federal o senador Cid Gomes, criador e presidente da Subcomissão Permanente de Alfabetização na Idade Certa. O objetivo dele é fazer a Subcomissão mobilizar governadores de todos os Estados para a implantação desse projeto, lançado em Sobral, e que colocou a cidade em destaque nacional na alfabetização.
Cid e o Hidrogênio. Ainda a propósito do senador Cid Gomes (PSB) ele, que preside a Comissão Especial do Hidrogênio, comandou importante reunião na qual foi aprovado, por unanimidade, o Marco Legal para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono. Para ele, o referido campo proporcionará ao Brasil e demais países oportunidades únicas de grandes lucros.
Beneficiando muitos. Ontem, no Palácio da Abolição o governador Elmano e as primeiras-damas do Estado e ALECE, Lia e Cristiane fez o lançamento do projeto Eixo + Qualificação e Renda, destinado a proporcionar às mulheres que ajudaram no Ceará sem Fome, com cursos de gastronomia, moda, beleza, serviços e outros. Para isso, destina, de início, R$ 46 milhões.
Trabalhos penosos. O Plenário do STF determinou que o Congresso Nacional disporá de 18 meses para aprovar tema que aguarda há anos a sua aprovação. Trata-se da regulamentação do adicional salarial para trabalhadores em serviços penosos. Para o deputado Fernando Hugo, tal problema tem maltratado trabalhadores e minando vidas nas cidades e zonas rurais.
Aliança promissora. O governador Elmano, segundo o titular da SDA, Salmito Filho, inicia uma grande aliança do sua gestão, ao se unir ao SEBRAE e à FAEC, na defesa de pequenos produtores rurais. Com isso, teremos a parte administrativa com a FAEC, a técnica com a SEBRAE e a financeira com o governo, que já entra de início, com R$ 23 milhões.

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