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sexta-feira, 15 de outubro de 2021.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

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Colunista - Macário Batista

Manda quem pode, obedece…

quarta-feira, 13 de outubro 2021

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho de dispositivo de lei do Estado do Ceará que limitava o orçamento do Ministério Público estadual para 2021. Em julgamento encerrado em 14/9, a Corte, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6594, proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).. O parágrafo 5º do artigo 69 da Lei estadual 17.278/2020 previa que as despesas da folha complementar do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) não poderiam exceder a 1% do gasto anual da folha normal de pagamento de pessoal projetada para o ano.

Autonomia financeira- O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Edson Fachin, e assentou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode impor limites às despesas de folha compleme ntar do Ministério Público sem que este tenha podido contribuir para a elaboração do diploma normativo.Segundo o ministro, a Constituição da República assegurou ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa e, também, financeira, ao prever que o órgão elabore sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO. “A autonomia financeira protege o órgão de ingerências estranhas à lógica constitucional de sua atuação”, assinalou. Na avaliação do relator, a autonomia concedida aos tribunais no artigo 99, parágrafo 1°, da Constituição deve ser estendida, por analogia, ao Ministério Público. Quer dizer: a Corte constitucional julgou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Memb ros do Ministério Público.

O “Bruxo” analisa. O crescimento é um estado de espírito. Você só cresce quando acredita que vai crescer. Nós estamos realmente parados. Quem pensa assim é Delfin Neto, analisando o momento da economia brasileira. O “Bruxo” sobre terceira via pra 2022: “Nós temos que ter uma alternativa.O eleitor é suscetível a espuma. Quem faz mais espuma tem o voto. O voto é irracional.”

Uso externo
Manifestantes de diferentes grupos brasileiros e movimentos sociais franceses decoraram a embaixada do Brasil em Paris com absorventes, num ato contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Não tinha OB
No domingo (10), o edifício da diplomacia brasileira na capital francesa amanheceu com centenas de absorventes, muitos deles com a frase: “as mulheres vão te derrubar”. Nas grades, foram amarrados absorventes higiênicos, com palavras de ordem
Carro pipa em ação
Hoje seriam 40 cidades do Ceará dependendo de caminhões pipa para abastecimento de água, pra consumo humano e atividades domésticas. Há lugar, como Pedra Branca, onde o açude que servia o município secou. Deu na laje. Acabou o volume morto.
Fim das boquinhas
Governo federal e parlamentares tentam legalizar cassinos, jogo do bicho e bingos, além de definir regras mais claras para jogos eletrônicos, poker, sinuca e outros, quando a proibição dos jogos de azar no Brasil recém-completa 80 anos.
Ouvir dizer
A há conhecimento, por ouvir dizer, que é longa a lista dos que recebem toco pelo jogo do bicho, por exemplo. A briga que há, no interior do Ceará, é entre facções que não querem permitir que uma rival banque o jogo,mesmo liberado por liminares.
Comemorações
Os barrraqueiros da praia do Futuro,em Fortaleza, andam nas nuvens comemorando os resultados do feriadão. Segundo alguns deles, mesmo com 50% de aproveitamento dos espaços, a grana arrecadada, ou o que foi vendido foi muito “interessante”.
Um pouco de espanhol
El buen periodismo contribuye a discriminar los hechos de las deformaciones interesadas, disipa la oscuridad con información veraz y respeto a la inteligencia del lector, que es su primer interlocutor.

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