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Colunista - Antonio Viana

Povo perto do TCE

segunda-feira, 19 de fevereiro 2024

O recém- empossado Rholden Queiroz à frente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará tem afirmado com frequência que quer ver a sociedade mais perto do Tribunal. Conforme foi divulgado pelo conceituado jornalista Erivaldo Carvalho, “de perfil técnico, o novo presidente do TCE afirma que entre outras metas da gestão 2024/2025 estão a intensificar o uso da inteligência artificial, ampliar os canais de comunicação e simplificar a língua da Corte”. Dr. Rholden afirma: “O cidadão precisa saber como o dinheiro que ele paga, de impostos, está sendo gasto”. O atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) é graduado, especialista, mestre e doutor em Direito. É Servidor público desde 1990, é conselheiro do Tribunal desde 2012. O integrante da Corte que julga contas públicas de governadores e prefeitos, entre outros mandatários, ocupa a vaga, via concurso público, reservada ao Ministério Público Especial junto ao TCE-CE. Sua posse como presidente da Corte de Contas do Ceará deu-se no dia 08 de janeiro do corrente ano com mandato de dois anos. Antes, foi Corregedor e vice-presidente.

Preparando as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em termos de país e os TREs, Tribunais Regionais Eleitorais, como é o caso do nosso competente TRE, estão cuidando da preparação das eleições municipais de outubro vindouro quando serão eleitos os novos representantes municipais, no caso, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente em 2026 é que teremos eleições para os mandatos na presidência da República, Governos estaduais, Senado, Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas.

Prazos chegando
De acordo com a Justiça Eleitoral os eleitores e os candidatos já podem se atualizar e começar o trabalho com vistas a estarem aptos ao direito de votar e ser votado. O primeiro momento é a Janela Partidária. De 06 de março a 6 de abril, políticos em cargos eletivos poderão fazer a troca de partidos sem correr o risco de perder o mandato. Isso vale especialmente para vereadores, cujos mandatos pertencem ao partido pelo qual foram eleitos.

Alistamento
Jovens que vão tirar seu primeiro título eleitoral ou aqueles eleitores que querem transferir o domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até o dia 08 de maio para solicitar esses serviços na Justiça Eleitoral. Além disso, é importante que todos consultem sua situação eleitoral. Havendo pendências, a regularização da situação deve ser solicitada nesse mesmo prazo.

Importante saber
No Estado do Ceará, eleitores podem fazer o autoatendimento pela internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em www.tre.jus.br. Na página é possível realizar diversos serviços como solicitar o título eleitoral, acompanhar a situação eleitoral, tirar dúvidas, entre outros. Para quem desejar, também será possível realizar atendimento presencial, sendo necessário o gerenciamento pelo site do TRE-CE.

Convenções
Os candidatos que irão pleitear cargos nas eleições deverão ser definidos pelos partidos políticos nas convenções partidárias, entre 20 de julho a 5 de agosto. Pela lei brasileira, o candidato precisa obrigatoriamente estar filiado a um partido. Quanto às siglas partidárias, poderão participar das eleições aquelas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis (6) meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito. Nas eleições municipais, a circunscrição é a respectiva cidade.

Outros prazos
Cumprida a Janela Partidária, o Alistamento Eleitoral, as Convenções Partidárias, terão ainda para ser cumpridos o Registro das candidaturas, com prazo até 15 de agosto; a Propaganda eleitoral vai acontecer a partir de 16 de agosto, com regras definidas, sendo que o Horário Eleitoral Gratuito vai de 30 de agosto a 3 de outubro, com exibição gratuita no rádio e na TV. A partir de 15 de agosto, a Justiça Eleitoral deverá convocar partidos, federações e representação das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia proposta. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro e aonde for acontecer segundo turno, em 26 de outubro.

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