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Colunista - Macário Batista

STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

sexta-feira, 24 de maio 2024

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado por que era [considerado] propaganda comunista”, comentou.A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou. Quem já foi vítima desse tipo de canalhices que plante agora seu pé-de-cá-te-espero.

Fortaleza capacita. A Prefeitura de Fortaleza realiza, desta sexta-feira a domingo (24 a 26/05), das 16h às 21h, a Feira Criativa de Pequenos Negócios com os empreendedores do Programa Fortaleza Capacita. O evento será realizado na avenida Beira-Mar, em frente ao Parque Bisão, no Mucuripe. A iniciativa é da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Sebrae Ceará.

Urbi et orbi? There’s the rub!
A deputada estadual Lia Gomes (PDT) apontou que a decisão de Izolda Cela (PSB) entre permanecer como secretária-executiva do Ministério da Educação ou concorrer à prefeitura de Sobral é um dilema complexo.
“Ponderar essa decisão é desafiador”.
“O cargo que ela ocupa atualmente possui um alcance nacional, influenciando o desenvolvimento político em todo o país. Penso que o amor pela nossa cidade será o principal fator decisivo”, afirmou Lia.
Se eleita…
“É um nome que promove a união entre PSB e PT e possui experiência. Além disso, é mais do que oportuno que Sobral tenha uma prefeita mulher. A cidade nunca teve uma mulher na prefeitura. É o momento”.
O que diz Ivo Gomes
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, afirma:“Temos uma candidata natural à sucessão em Sobral: a ex-governadora e atual secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela”.
Destacou o prefeito de Sobral.
“Embora ela ainda não tenha se declarado como pré-candidata, tanto eu quanto Cid e outros membros do nosso grupo entendemos que ela é a candidata natural”.
O senador Cid Gomes…
“A pessoa para estar filiada e se candidatar tem que ter domicílio eleitoral e filiação. Filiação ela tem e domicílio ela pode manter ou mudar. A Izolda é um grande quadro da política cearense”. Passou vaselina.

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