Ao longo dos últimos dez dias, O Estado publicou conteúdos com cobranças do governador Elmano de Freitas e do prefeito José Sarto para que Palácio do Planalto contribua com ações na área
A pauta segurança pública chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se manifestou nesta terça-feira (2) afirmando e citando o nome de Camilo Santana (PT), ao dizer que chamaria ministros que já foram governadores para discutir o tema.
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Ao longo dos últimos dez dias, o O Estado publicou conteúdos de declarações do governador Elmano de Freitas (PT) e do prefeito José Sarto (PDT) cobrando envolvimento do Palácio do Planalto na área.
Segundo o presidente, é preciso que haja maior participação do governo federal na segurança pública, bem como a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.
Lula afirmou em entrevista à Rádio Sociedade nesta manhã que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalha em uma proposta para incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
O texto, pondera o presidente, deve enfrentar a resistência de governadores, já que os estados têm autonomia sobre a segurança pública, responsáveis pelas polícias civil e militar. Lula disse que o objetivo não é ter ingerência.
“É necessário o governo federal participar, não apenas com repasse de dinheiro. Eu estou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais do processo de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, às facções, porque hoje tomou conta do Brasil. Então, é uma coisa mais delicada, e eu acho que os estados sozinhos não dão conta”, disse.
O presidente deve se se reunir com Lewandowski, Camilo e Rui Costa para debater o conteúdo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada para apreciação do Congresso. Segundo Lula, o texto deve definir o papel de cada ente nas políticas de segurança.
“A gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores porque muitos reclamam da segurança pública, mas não querem abrir mão do controle das polícias. Quem foi governador sabe, é muito difícil cuidar da segurança pública e, muitas vezes, os coronéis que mandam na Polícia Militar não obedecem orientação do governador, muitas vezes têm agressividade desnecessária, então nós precisamos repensar”, disse.
SUS DA SEGURANÇA
O Sistema Único de Segurança Pública foi criado em 2018 por lei ordinária e, a partir da legislação, a União passou a destinar recursos para apoiar ações de segurança pública nos estados e municípios. O que o ministro Ricardo Lewandowski defende é constitucionalizar esse sistema para que haja uma integração nos trabalhos dos diferentes órgãos que cuidam da segurança, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). O planejamento nacional deve incluir, ainda, a gestão dos presídios.
